// rascunho para revisão jurídica
Política de Privacidade
Rascunho para revisão jurídica. Este documento é um texto provisório e precisa ser redigido e revisado por profissional jurídico antes da publicação.
Esta política descreve como [Razão social], CNPJ [00.000.000/0001-00] ("licita.dev"), trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Este site
A página pública não usa cookies de rastreamento, analytics de terceiros nem scripts externos. A única informação guardada no navegador é a preferência de tema
(claro ou escuro), em localStorage, que nunca é enviada ao servidor.
2. Dados tratados no serviço
- Cadastro: nome, e-mail, CNPJ e dados de cobrança.
- Perfil técnico: stack, portfólio, repositórios e atestados informados pelo usuário para calcular o fit com editais.
- Documentos de habilitação (certidões, contratos sociais, atestados), apenas nos planos com analista.
- Registros de uso da API, CLI e webhooks (tokens, endpoints, horários) para segurança e suporte.
3. Finalidades e compartilhamento
Os dados são usados para operar o serviço, calcular matrizes de atendimento, emitir cobranças e prestar suporte. Documentos de habilitação podem ser compartilhados com analistas da equipe e, quando o usuário contratar, com advogados parceiros. Os serviços jurídicos prestados por advogados parceiros, conforme as normas da OAB, seguem o sigilo profissional próprio da advocacia. Dados de pagamento são processados por provedor de pagamento e não ficam armazenados integralmente pelo licita.dev.
4. Comissão de êxito e dados financeiros
Para apurar o fee de êxito, o licita.dev pode consultar empenhos e pagamentos públicos relacionados aos contratos do usuário. A comissão de êxito incide apenas sobre valores efetivamente recebidos; nenhuma cobrança é feita com base em estimativas. O serviço é prestado sem garantia de vitória em licitação.
5. Retenção e direitos do titular
Os dados são mantidos enquanto a conta existir e pelo prazo legal após o encerramento. O titular pode solicitar acesso, correção, portabilidade e exclusão pelo e-mail [[email protected]]. Encarregado (DPO): [Nome e contato].
6. Alterações
Esta política pode ser atualizada; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última revisão.